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O que o meu imóvel precisa ter?
Escolha o tipo de imóvel e o estado. Você vê os documentos essenciais, a validade de cada um e o que acontece se vencer.
Condomínio residencial · SP
14 documentos essenciais
- CA - Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (RJ) ou AVCB (SP)Vale 36 mesesBase: IT-01 CB-PMESPSe vencer: risco de interdição do prédio · o seguro predial deixa de cobrir · multa de R$ 5.000 a R$ 50.000 (faixa estimada, consulte o órgão).
- Alvará de Funcionamento de ElevadoresVale 12 mesesBase: Lei SP 10.348/1987 + Decreto SP 47.334/2006 (RIA anual)
- RIA - ARTVale 12 mesesBase: SP: Decreto 47.334/2006 (RIA anual) + Lei 6.496/1977 (ART); RJ: Lei 2.743/1999 art. 71
- Certificado de Recarga de ExtintoresVale 12 mesesBase: NBR 12962:2016 (manutenção 2º nível ≤ 12 meses) + IT-21/2025 CBPMESP item 4.3.2
- PECI - Plano de Emergência contra IncêndioVale 12 mesesBase: IT-16/2025 CBPMESP item 5.8.1.3
- Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água PotávelVale 6 mesesBase: Portaria GM/MS 888/2021Se vencer: multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 (base legal).
- Análise da Água Potável da caixa d águaVale 6 mesesBase: Portaria GM/MS 888/2021Se vencer: operação parada · multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 (base legal).
- Certificado do Controle de PragasVale 6 mesesBase: Boas práticas de controle de vetoresSe vencer: multa de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 (base legal).
- Atestado de Manutenção do Sistema de Seg. Contra IncêndioVale 12 mesesBase: IT-17/2025 CBPMESP itens 4.4.1.3 e 4.4.1.4.2 + IT-01/2025 item 6.2.1
- Laudo / Relatório de Regularidade das Instalações Elétricas (PAME - Parada Anual)Vale 12 mesesBase: NR-10 / NBR 5410Se vencer: operação parada · o seguro predial deixa de cobrir · multa de R$ 3.000 a R$ 30.000 (faixa estimada, consulte o órgão).
- Laudo de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) - NBR 5419/2015Vale 12 mesesBase: NBR 5419Se vencer: o seguro predial deixa de cobrir · multa de R$ 2.000 a R$ 20.000 (faixa estimada, consulte o órgão).
- Relatório de inspeção da iluminação de emergênciaVale 12 mesesBase: NBR 10898:2023 (ensaio anual de autonomia; checagens semestrais) + IT-18/2025 CBPMESP item 2.2
- Relatório de Inspeção de extintores (áreas comuns e privativas)Vale 12 mesesBase: NBR 12962:2016 (inspeção: 6 meses CO₂/cilindro expelente, 12 meses demais) + IT-21/2025 CBPMESP
- Relatório de inspeção de hidrantes e VGAsVale 12 mesesBase: NBR 13714:2000 Anexo C itens C.2 e C.3.1 + NBR 12779 + IT-22/2025 CBPMESP Anexo F
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Lista de referência dos documentos essenciais para o tipo de imóvel. Cada prédio pode ter exigências a mais (gerador, elevador, ar central, heliponto...).
A lista explicada, por tipo de imóvel: Condomínio residencial · Galpão e centro de distribuição · Indústria · Loja · Prédio comercial · Shopping