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Guia do síndico
Contas e documentos do condomínio em dia.
As dúvidas que mais aparecem para quem responde pelas contas e pela documentação de um prédio, com resposta curta e a lei de onde ela vem. Não substitui a orientação de um advogado ou contador para o seu caso, mas ajuda a saber o que perguntar e o que exigir.
Perguntas e respostas
O que todo síndico pergunta sobre contas e documentos.
Como conferir a prestação de contas do condomínio?
O síndico presta contas todo ano à assembleia (Código Civil, art. 1.348). Na conferência, compare cada despesa com o contrato ou orçamento aprovado, confira se a nota fiscal bate com o boleto pago e veja se o saldo do banco fecha com o demonstrativo. Diferença sem explicação é o primeiro sinal a investigar.
Como saber se um boleto do condomínio está certo?
Antes de pagar, confira se o beneficiário é a empresa contratada, se o valor bate com o contrato ou a medição e se o serviço foi de fato prestado. Boleto com beneficiário diferente, valor arredondado ou sem nota fiscal merece pergunta antes do pagamento.
O síndico responde por pagamento errado?
O síndico administra o dinheiro dos condôminos e pode ser destituído pela assembleia se não prestar contas ou administrar mal (Código Civil, art. 1.349). Quando há prejuízo por erro ou negligência, ele pode ter de responder por ele. Conferir antes de pagar protege o condomínio e o próprio síndico.
O que fazer quando o AVCB vence?
O AVCB é o certificado do Corpo de Bombeiros que atesta a segurança contra incêndio. Sem ele o prédio fica sujeito a multa e pode ter problema com o seguro. O ideal é começar a renovação meses antes do vencimento, porque costuma exigir laudos e correções.
Quais documentos o condomínio precisa manter em dia?
Os mais cobrados são o AVCB, o seguro do prédio, o certificado de limpeza da caixa d'água, a manutenção dos elevadores, a manutenção dos extintores e, quando há ar-condicionado coletivo, o PMOC. Cada um tem um vencimento diferente, e o risco está justamente no que ninguém acompanha.
O seguro do condomínio é obrigatório?
Sim. O Código Civil (art. 1.346) obriga o seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial. A apólice deve ser renovada antes de vencer e o valor segurado deve acompanhar o valor real do prédio.
Auditoria de condomínio é obrigatória?
Não existe lei que obrigue, mas a assembleia pode aprovar uma auditoria a qualquer momento. Ela é comum na troca de síndico ou de administradora e quando os números não fecham. O conselho fiscal confere as contas, a auditoria aprofunda com método e evidência.
Por quanto tempo guardar os documentos do condomínio?
Guarde no mínimo 5 anos os documentos fiscais e de pagamento. Contratos, plantas, laudos e documentos da obra devem ser guardados enquanto forem úteis ao prédio, o que na prática significa sempre.
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