Início › Quando vence meu documento? › Relatório anual do PCMSO

Relatório anual do PCMSO: validade, o que ele traz e a diferença para o PGR

O que é o PCMSO

PCMSO quer dizer Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É o programa em que um médico do trabalho define quais exames cada empregado precisa fazer, com que frequência, e acompanha os resultados para perceber cedo quando o trabalho está afetando a saúde de alguém.

Ele está previsto na NR-07, a Norma Regulamentadora que trata do controle médico ocupacional. É o PCMSO que organiza os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional, e os atestados de saúde ocupacional que saem de cada um.

A diferença entre o PCMSO e o PGR

Os dois andam juntos, mas não são o mesmo documento:

• PGR: previsto na NR-01, identifica os perigos do trabalho, avalia os riscos e define o plano de ação para controlá-los.
• PCMSO: previsto na NR-07, parte dos riscos que o PGR identificou e define como acompanhar a saúde de quem está exposto a eles.

Por isso, quando o PGR muda, o PCMSO costuma precisar ser ajustado. Um PCMSO feito sem olhar o inventário de riscos do PGR tende a pedir exames que não fazem sentido e deixar de pedir os que importam.

O que é o relatório analítico

O programa em si é contínuo. O que tem prazo é o relatório analítico, que o médico responsável elabora uma vez por ano. A NR-07 trata desse relatório no seu item 7.6. Em geral, ele reúne:

• Número de exames clínicos realizados no período.
• Número e tipos de exames complementares, como audiometrias e exames de laboratório.
• Estatística dos resultados fora do normal, separada por setor ou função.
• Doenças relacionadas ao trabalho identificadas no período.
• Comunicações de acidente de trabalho emitidas pela organização.
• Comparação com o relatório anterior, com a discussão do que mudou.

A norma também pede que o relatório seja apresentado e discutido com os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a CIPA quando ela existe. A ideia é que os números virem medida de prevenção, e não fiquem só arquivados.

Quem precisa ter

Em regra, toda organização com empregados regidos pela CLT: indústrias, centros de distribuição, lojas, escritórios e também prédios e condomínios com equipe própria, como portaria, limpeza e manutenção.

A NR-07 prevê situações em que microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o grau de risco da atividade e as declarações feitas na forma da NR-01, ficam dispensadas de elaborar o PCMSO, sem deixar de fazer os exames. Como as condições são específicas, vale conferir com o médico do trabalho ou com o responsável pela segurança se o seu caso se enquadra.

Quando o serviço é terceirizado, o PCMSO e o relatório dos trabalhadores são da empresa contratada. O contratante faz bem em pedir e guardar a comprovação de que o programa existe e está em dia.

Qual é a validade

A referência usada aqui é de 12 meses (1 ano), contados a partir do último relatório. Isso não quer dizer que o programa fica parado nesse intervalo: os exames periódicos seguem o calendário de cada função, e o PCMSO deve ser revisto sempre que o PGR mudar, quando surgir um risco novo ou quando os resultados dos exames indicarem um problema.

O que conferir no documento

• Identificação da organização e do médico responsável, com o registro no conselho.
• Período coberto pelo relatório e data de elaboração.
• Os dados de exames, resultados e doenças separados por setor ou função.
• Comparação com o ano anterior e as conclusões do médico.
• Registro de que foi apresentado aos responsáveis pela segurança e, quando houver, à CIPA.

Como não deixar vencer

O relatório do PCMSO costuma ficar com a clínica de medicina do trabalho e só aparece quando uma fiscalização pede. A forma mais simples de não ser surpreendido é tê-lo na mesma lista do PGR, do LTCAT e dos demais documentos, com a data de vencimento, quem é o responsável por renovar e um aviso 30 dias antes do prazo. Assim sobra tempo para a clínica fechar os dados do ano, o médico escrever a análise e a apresentação acontecer antes do vencimento.

Perguntas rápidas

Outros documentos com prazo

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)vale 24 meses (2 anos) →
• LTCATvale 12 meses (1 ano) →
• Laudo das instalações elétricasvale 12 meses (1 ano) →
• Ver a lista completa do seu tipo de imóvel→