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PGR: validade, quem precisa ter e quando revisar antes do prazo

O que é o PGR

PGR quer dizer Programa de Gerenciamento de Riscos. É o documento em que a organização olha para o trabalho que os seus empregados fazem, identifica o que pode causar acidente ou adoecimento e decide o que fazer a respeito.

Ele está previsto na NR-01, a Norma Regulamentadora que traz as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho. O PGR substituiu o antigo PPRA e ampliou o olhar: além dos agentes físicos, químicos e biológicos, ele trata também de riscos de acidente e de fatores ergonômicos.

As duas partes do PGR

O PGR tem dois documentos centrais:

• Inventário de riscos: a lista dos perigos de cada atividade, quem está exposto, a avaliação de cada risco e as medidas de prevenção que já existem.
• Plano de ação: o que será feito para eliminar ou reduzir os riscos, com prazos, responsáveis e a forma de acompanhar se a medida funcionou.

Um PGR que só descreve riscos, sem plano de ação, ou que tem plano de ação sem prazo e sem responsável, não cumpre o papel.

Quem precisa ter

Em regra, toda organização que tem empregados regidos pela CLT. Isso inclui empresas de todos os tamanhos e também condomínios com funcionários próprios, como porteiros, zeladores, faxineiros e manobristas.

A NR-01 prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em algumas situações, conforme o grau de risco da atividade e as declarações previstas na norma. Como as condições são específicas, vale conferir com o responsável pela segurança do trabalho se o seu caso se enquadra.

E quando o serviço é terceirizado

Num prédio com portaria, limpeza ou manutenção terceirizadas, o PGR dos trabalhadores é da empresa contratada. Mas a NR-01 pede que contratante e contratada troquem informações sobre os riscos do local, para que as medidas de prevenção se conversem. Na prática, o prédio deve pedir e guardar o PGR das empresas que trabalham ali, ou um documento que comprove que ele existe.

Qual é a validade

A referência usada aqui é de 24 meses (2 anos). A NR-01, no item 1.5.4.4.6, diz que a avaliação de riscos é um processo contínuo e que deve ser revista no prazo da norma ou antes, quando ocorrer alguma destas situações:

• Depois de implantar medidas de prevenção, para avaliar o risco que sobrou.
• Quando mudam tecnologias, ambientes, processos ou a organização do trabalho.
• Quando se identificam falhas nas medidas de prevenção.
• Quando ocorre acidente ou doença relacionados ao trabalho.
• Quando mudam os requisitos legais aplicáveis.

Organizações com sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho certificado podem ter um prazo diferente, conforme a própria norma. Fora isso, o prazo de 24 meses (2 anos) é o teto, e não um intervalo fixo em que nada precisa ser olhado.

O que conferir no documento

• Identificação da organização e do responsável pela elaboração.
• Inventário de riscos por função ou atividade, com a avaliação de cada risco.
• Plano de ação com medidas, prazos e responsáveis.
• Data de elaboração e da última revisão.
• Registro do acompanhamento, mostrando o que do plano já foi feito.

O PGR também conversa com outros documentos, como o programa de controle médico dos empregados, os treinamentos exigidos pelas demais NRs e o plano de emergência do prédio.

Como não deixar vencer

O PGR costuma ser lembrado só na contratação de um funcionário novo ou numa fiscalização. A forma mais simples de não ser surpreendido é tê-lo na mesma lista do PECI, do laudo das instalações elétricas e dos demais documentos, com a data de vencimento, quem é o responsável por revisar e um aviso 30 dias antes do prazo. E, sempre que o trabalho mudar ou houver um acidente, registrar que a revisão precisa ser antecipada.

Perguntas rápidas

Outros documentos com prazo

• Laudo das instalações elétricasvale 12 meses (1 ano) →
• PECIvale 12 meses (1 ano) →
• Laudo da cabine primáriavale 12 meses (1 ano) →
• Ver a lista completa do seu tipo de imóvel→