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Validade de documentosAtestado de manutenção do sistema de incêndio: validade, o que cobre e o papel no AVCB
Base completa: IT-17/2025 CBPMESP itens 4.4.1.3 e 4.4.1.4.2 + IT-01/2025 item 6.2.1. Regra do estado de São Paulo; em outros estados o prazo pode ser outro. Mesma regra da calculadora da Regula360, conferida em 28/10/2026.
O que é este atestado
Um prédio tem vários sistemas de segurança contra incêndio: extintores, hidrantes, alarme, detecção, iluminação de emergência, sinalização e, em alguns casos, chuveiros automáticos e pressurização de escadas. Cada um tem a sua norma e o seu cuidado próprio.
O atestado de manutenção é o documento em que a empresa responsável pela manutenção desses sistemas declara que eles foram inspecionados, testados e mantidos, e que estão em condições de funcionar. Ele junta numa só declaração o que, no dia a dia, aparece em vários relatórios separados.
Por que ele é pedido no AVCB
Em São Paulo, as regras do processo estão nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. A IT-01/2025 trata dos procedimentos administrativos e prevê a apresentação de atestados de manutenção dos sistemas de segurança na solicitação e na renovação do AVCB.
Na prática, o Corpo de Bombeiros quer saber duas coisas: se os sistemas previstos no projeto existem e se alguém responde pela manutenção deles. A vistoria confere o que está à vista. O atestado registra o que foi testado e quem assina por isso.
Quais sistemas ele costuma cobrir
O escopo depende do que o prédio tem e do que está no projeto de segurança contra incêndio. Os itens mais comuns são:
- Alarme e detecção: centrais, acionadores manuais, detectores e sirenes testados.
- Hidrantes e mangueiras: bomba de incêndio, registros, mangueiras e esguichos conferidos.
- Extintores: dentro da validade, com manutenção e recarga em dia.
- Iluminação de emergência: luminárias e baterias testadas, com a autonomia verificada.
- Sinalização e saídas: placas no lugar e rotas desobstruídas.
- Outros sistemas, como chuveiros automáticos ou pressurização, quando existirem.
Cada sistema tem a sua página própria aqui no site, com o prazo e o que conferir. Este atestado não substitui esses registros: ele se apoia neles.
O diagnóstico da Regula360 lista cada documento com a data de vencimento e o que está em risco.
O que conferir no documento
Ao receber o atestado, confira se ele traz:
- Identificação do imóvel e da empresa que faz a manutenção.
- Responsável técnico identificado, com o registro de responsabilidade técnica quando exigido.
- Lista dos sistemas cobertos, de acordo com o projeto aprovado.
- Testes realizados e o resultado de cada um.
- Pendências encontradas e se foram corrigidas.
- Data de emissão e período a que se refere.
Um atestado que lista sistemas que o prédio não tem, ou que deixa de fora um sistema que o projeto prevê, costuma gerar exigência na vistoria.
O que costuma dar errado
O mais comum é o atestado ficar com uma data e os sistemas com outras. A recarga dos extintores vence num mês, o teste dos hidrantes em outro, a bateria da iluminação de emergência em outro. Se um desses itens está vencido no dia do atestado, o documento perde força.
Outro ponto é a troca de empresa de manutenção. A nova empresa precisa conhecer o projeto aprovado e os registros anteriores antes de assinar qualquer coisa.
Qual é a validade
A referência usada aqui é de 12 meses (1 ano). A data que vale é a que consta no próprio atestado, e uma reforma, ampliação ou mudança nos sistemas pode pedir um atestado novo antes desse prazo.
Como não deixar vencer
O atestado depende de todos os sistemas estarem em dia, e cada um vence numa data. A forma mais simples de não ser surpreendido é ter o atestado na mesma lista do AVCB, dos hidrantes, da iluminação de emergência, dos extintores e dos demais itens, com a data de vencimento, quem é o responsável por renovar e um aviso 30 dias antes do prazo. Assim cada sistema é mantido a tempo, e o atestado novo sai antes do vencimento.
Perguntas rápidas
Qual a validade do atestado de manutenção do sistema de segurança contra incêndio?
O atestado de manutenção do sistema de segurança contra incêndio vale 12 meses (1 ano) a partir da emissão (IT-17/2025 CBPMESP itens 4.4.1.3 e 4.4.1.4.2 + IT-01/2025 item 6.2.1). Regra do estado de São Paulo; em outros estados o prazo pode ser outro.
Quando começar a renovar o atestado de manutenção do sistema de segurança contra incêndio?
Comece a renovar pelo menos 30 dias antes do vencimento.