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Laudo de qualidade do ar interior: validade, o que é medido e a diferença para o PMOC

O que é o laudo de qualidade do ar interior

Em um ambiente fechado e climatizado, as pessoas respiram o mesmo ar por horas. Se a renovação de ar é insuficiente ou se o sistema de climatização acumula sujeira, esse ar pode concentrar gás carbônico, poeira, fungos e bactérias. Muitas vezes nada disso é visível.

O laudo de qualidade do ar interior é o documento que registra a medição desse ar. Um profissional habilitado coleta amostras nos ambientes, um laboratório analisa e o resultado é comparado com os padrões de referência. A conclusão diz se o ar está dentro do esperado ou se há pontos a corrigir.

A diferença entre o laudo e o PMOC

É comum confundir os dois, porque falam do mesmo sistema e da mesma lei. Mas são documentos diferentes:

• PMOC: é o plano de manutenção, operação e controle do ar-condicionado. Ele diz quais equipamentos existem, que limpezas e trocas cada um precisa e com que frequência.
• Laudo de qualidade do ar: é a medição. Ele mostra se, na prática, o ar que chega às pessoas está dentro dos padrões.

Um complementa o outro. O PMOC bem executado tende a produzir um laudo bom, e um laudo ruim costuma indicar que algo no plano ou na execução precisa mudar. Ter só um dos dois não substitui o outro.

As referências

Três referências aparecem neste assunto:

• Lei 13.589/2018: obriga edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente a manter um programa de manutenção que garanta a qualidade do ar.
• Portaria GM/MS 3.523/1998: do Ministério da Saúde, trata dos procedimentos de limpeza e manutenção dos sistemas de climatização e da qualidade do ar nesses ambientes.
• ABNT NBR 17037:2023: é a norma técnica que traz os padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados e a forma de fazer a amostragem.

Por muitos anos, os valores de referência vieram da Resolução RE 9/2003 da ANVISA. Ela foi revogada pela RDC ANVISA 886/2024, e a NBR 17037 passou a ser a referência técnica usada no lugar. Se o laudo que você tem ainda cita só a RE 9, vale perguntar ao responsável se a próxima medição já seguirá a norma atual.

Quem precisa

O laudo faz sentido sobretudo onde muitas pessoas dividem um ambiente climatizado: prédios comerciais e de escritórios, shoppings, clínicas, consultórios, escolas, academias e outros espaços de uso coletivo.

Em condomínio residencial, a dúvida costuma aparecer nas áreas comuns climatizadas, como salão de festas ou academia. Como o enquadramento depende do uso de cada ambiente, vale conferir com o responsável técnico do ar-condicionado ou com a vigilância sanitária local.

O que é medido

O conjunto exato de parâmetros segue a norma e o tipo de ambiente, mas em geral o laudo traz:

• Indicadores de renovação de ar, como a concentração de gás carbônico.
• Condições de conforto, como temperatura, umidade e velocidade do ar.
• Partículas em suspensão no ar.
• Contaminação biológica, com a contagem de fungos.

A quantidade de pontos de coleta depende da área climatizada e do número de ambientes. Um laudo que mede um único ponto num prédio inteiro dificilmente representa a realidade.

Qual é a validade

A referência usada aqui é de 6 meses. A NBR 17037 prevê amostragem periódica, e a medição também deve ser refeita depois de troca relevante de equipamentos, mudança de uso dos ambientes ou queixas frequentes de quem ocupa o espaço, como cheiro, irritação ou mal-estar.

O que conferir ao receber o laudo

• Identificação do imóvel, do responsável técnico e do laboratório.
• Data da coleta e lista dos pontos medidos.
• Resultados de cada parâmetro, comparados ao padrão de referência.
• Não conformidades, com a indicação do que precisa ser ajustado.
• Conclusão e data de emissão.

Se o laudo apontar problema, a correção é feita na manutenção do sistema, e uma nova medição confirma o resultado.

Como não deixar vencer

O laudo de qualidade do ar costuma ficar guardado com a empresa que cuida do ar-condicionado e só é lembrado quando alguém pede. A forma mais simples de não ser surpreendido é tê-lo na mesma lista do PMOC, da limpeza da caixa d'água e dos demais documentos, com a data de vencimento, quem é o responsável por renovar e um aviso 30 dias antes do prazo. Assim sobra tempo para agendar a coleta, receber a análise do laboratório e corrigir o que for preciso antes do vencimento.

Perguntas rápidas

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